Novo Projeto de Lei brasileiro vai de encontro a recomendações da OMS

Novo Projeto de Lei brasileiro vai de encontro a recomendações da OMS

Encontra-se em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 545, de 2018, de autoria do
Senador Guaracy Silveira (PSL/TO), com a proposta de que em áreas onde não há acesso a
serviços públicos de saúde, o uso de receita para a compra de antibióticos não se faça
necessário.
O desenvolvimento de medicamentos que combatem infecções causadas por bactérias reduziu
imensamente a mortalidade causada por doenças bacterianas no mundo. Entretanto, a
resistência a estes fármacos tornou-se uma das maiores preocupações mundiais de saúde,
uma vez que impõe limitações às opções para o tratamento de infecções bacterianas.
Após a Segunda Guerra Mundial, o uso extensivo de penicilina ocasionou o surgimento das
primeiras cepas de bactérias Gram-positivas não susceptíveis a antibióticos penicilínicos.
Então, surgiram os análogos penicilínicos: meticilina e cefalosporina, além de tetraciclinas e
eritromicinas, que logo acabaram se tornando limitados, devido à resistência múltipla.
O aumento da resistência aos medicamentos é causada principalmente pelo uso indevido de
antimicrobianos em seres humanos, bem como em animais, e pela disseminação
de cepas resistentes entre os dois. Os antibióticos aumentam a pressão seletiva nas
populações bacterianas, causando a morte de bactérias vulneráveis; isto aumenta a
porcentagem de bactérias resistentes que continuam crescendo. Com a resistência aos
antibióticos tornando-se mais comum, há uma maior necessidade de tratamentos alternativos.
Pedidos de novas terapias com antibióticos foram emitidos, mas o desenvolvimento de novos
medicamentos está se tornando mais raro.
De acordo com os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC): “Anualmente
nos Estados Unidos, ao menos 2 milhões de pessoas ficam infectadas com bactérias resistentes
a antibióticos e pelo menos 23 mil pessoas morrem todos os anos como resultado direto
dessas infecções”. Existem múltiplos programas de monitoramento nacionais e internacionais
sobre ameaças resistentes a medicamentos, como o Staphylococcus aureus resistente à
meticilina (MRSA), a betalactamase de espectro estendido (ESBL) e a Acinetobacter
baumannii multirresistente (MRAB).
Sendo assim, a Organização Mundial de Saúde promove, entre os dias 12 e 18 de novembro de
2018, a Semana Mundial de Uso Consciente de Antibióticos com o seguinte tema: ‘’A mudança
não pode esperar. Nosso tempo com antibióticos está se esgotando’’.
Portanto, uma flexibilização na compra de medicamentos antibióticos, como propõe o novo
Projeto de Lei, vai de encontro as recomendações da OMS. A solução ideal não é o uso
indiscriminado de antibióticos, mas sim uma cobertura do Serviço Público de Saúde brasileiro
atingindo todas as áreas ainda sem acesso ao SUS, para que não ocorra um uso indevido e sem
orientação de antibióticos.
Em última apuração realizada em 27/01/2019 no ecidadania, a proposta estava com 7.272
votos contra e apenas 210 a favor, em votação pública no site do Senado.

 

Por Caio Melo

 

Referências:

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-
/materia/135021?fbclid=IwAR2mfvGkVfLDoHZrjiSTT06id3M5q1JBeKZBr_0gLDvTjA35r5GftnFoZo

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=135021

http://portal.anvisa.gov.br/antibioticos?fbclid=IwAR17kNhnIaLvEqSkNfQ_xYHW6fEGfD4wGNCTFoOMwELaX2O4J7y5VtWoCFA

 

Guilherme França

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